O Projeto de Lei nº 284/08, que estima e fixa despesas para 2009, está na Comissão de Finanças e Tributação (foto), que nos próximos dias deverá indicar o relator da matéria proposta. Há previsão de incremento na receita no valor de R$ 1,5 bilhão. A fonte mais significativa deste aumento está no recolhimento do ICMS.Para 2009 é esperada uma receita tributária de R$ 10,4 bilhões, próximo ao total do orçamento de 2008. Proporcionalmente, a maior despesa está com a folha de pagamento, de R$ 4,3 bilhões.
Gastos com os poderes dos estados, fundos e entidade da administração direta e indireta terão R$ 8,5 billhões. “A análise dessa proposta é um trabalho árduo para todos os deputados”, avalia a deputada Odete de Jesus, integrante da CFT.
