Lei sancionada garante moradias para empregadas domésticas

Trabalhadores domésticos que comprovem exercício da função por pelo menos cinco anos têm, agora, direito a 3% das moradias populares construídas pelo Governo do Estado de Santa Catarina. É o diz a Lei 14.509/08, de autoria da deputada Odete de Jesus(PRB/SC) recentemente sancionada, criando assim o pro-grama “Santa Catarina Agradece”.

Serão beneficiadas com essa nova lei as governantas, babás, lavadeiras, faxineiras, motoristas particulares, enfermeiras do lar, jardineiros, copeiros, cozinheiras e caseiros de propriedades rurais sem finalidade lucrativa. “O alcance social deste programa é, para nós, uma satisfação incomensurável”, comemora Odete. A deputada, por conta da sanção da nova lei, vem mantendo contatos com a Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina - Cohab/SC, responsável pela execução da política de habitação.