O Ministério Público de Santa Catarina encaminhou à deputada Estadual Odete de Jesus, por meio do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) e do Centro de Apoio do Meio Ambiente (CME), uma proposta sugerindo a alteração da legislação estadual para impedir que sejam importados, comercializados e utilizados em Santa Catarina agrotóxicos de uso proibido no país de origem.

A proposta é fruto das reuniões do grupo de trabalho interdisciplinar formado pelo MPSC em agosto deste ano, com a participação da deputada Odete de Jesus, para discussão de estratégias para combater o uso indiscriminado de agrotóxicos.

Dados apresentados nas reuniões mostraram que, apenas no primeiro semestre de 2008, 6 mil toneladas de agrotóxicos proibidos no país de origem foram importados pelo Brasil.

O grupo reúne representantes do IBAMA, FATMA, CIDASC, EPAGRI, LACEN, Secretaria da Agricultura, Ministério da Agricultura, Diretoria Estadual de Vigilância Sanitária, Centro de Informações Toxicológicas, CREA/SC, Ministério Público do Trabalho e Polícia Militar Ambiental.