A deputada professora Odete de Jesus (PRB) en-caminhou Projeto de Lei autorizando o Executivo a insti-tuir o programa “Santa Catarina Agradece”. O programa prevê que um mínimo de 3% das moradias populares entregues pelo governo de Santa Catarina por meio de projetos habitacionais sejam destinados para as empregadas domésticas e afins, desde que comprovem o exercício da função por, no mínimo, cinco anos.
Para ter direito ao que prevê essa sua iniciativa, as beneficiárias ou beneficiários não poderão ser proprietários de outro imóvel no Estado. “assim, não cometeremos injustiças”, completa.
