A deputada Odete de Jesus (PRB) protocolou projeto de lei que altera a Lei 8.391, editada em novembro de 1991, que disciplina a admissão de professores que atuam junto ao Estado como ACTs – professores contratados em regime de caráter temporário.Segundo Odete, o projeto prevê que ACTs também pas-sariam a contar com a licença-paternidade, com o qual professores efetivos já são contem-plados. “Sem prejuízos dos seus direitos, os professores temporários poderão faltar a seu serviço por oito dias consecutivos por motivo de nascimento de seus filhos”, explica.
