Projeto de Lei de Odete é aprovado nas comissões


Projeto de Lei 0087/2008 - “Santa Catarina Agradece”, que prevê reserva de 3% das moradias populares entregues pelo governo do Estado para atender empregadas domésticas que comprovem o real exercício da função por cinco anos no mínimo, foi aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Finanças e Tributação e Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. “A proposta é inédita e facilitará a vida de todos os trabalhadores domésticos”, define a deputada Odete de Jesus.