25/03/2009 - Na última reunião da Comissão de Finanças e Tributação, a deputada Odete de Jesus (PRB/SC) apresentou um relatório solicitando voto pela rejeição ao Projeto de Lei nº 605/07, de autoria do deputado Darci de Matos (DEM). A justificativa foi pautada na geração de grandes custos ao Estado, pois tornaria obrigatória a instalação de chip de identificação e localização em máquinas e implementos agrícolas, como tratores, colheitadeiras e similares.
A deputada elogiou a criação do projeto de Lei, que teve o intuito básico de reduzir o roubo de máquinas e implementos agrícolas, mas alegou que essa iniciativa traria melhores efeitos tendo como origem a Presidência da República e a aprovação do Congresso Nacional. “Teremos mais sucesso se a norma tiver âmbito nacional, tendo em vista que a comercialização dessas máquinas acontece em todo o País”, defendeu Odete de Jesus.
Acompanhando sugestão oferecida pelo deputado Décio Góes (PT) e aprovada por todos os parlamentares da Comissão, a deputada encaminhou moção de apelo à criação de lei que disponha sobre esse tipo de registro eletrônico (chips) ao Presidente da República e ao Vice-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva e José Alencar, respectivamente. “Acho que o Governo Federal será sensível à nossa preocupação com a segurança dos equipamentos agrícolas,” opina a deputada.
