10/03/09 - Proposta da deputada professora Odete de Jesus (PRB/SC), protocolada na Assembleia Legislativa por meio da moção 22.0/2009, abre hoje (10) um novo flanco na luta pelo fim da violência contra as mulheres: A deputada quer que o ambiente de trabalho também esteja coberto pela Lei Maria da Penha (11.340/06). Para tanto, apelou oficialmente ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao Vice-presidente, José Alencar, à Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e ao Congresso Nacional. “A Lei é muito boa para o ambiente doméstico, mas é omissa quanto às relações de trabalho”, denuncia Odete.
Na moção apresentada em Plenário, Odete de Jesus argumenta que, no trabalho, além de possível agressão física, muito mais rara, também existe a violência psicológica. “Com o propósito de para auferir vantagens, alguns homens usam e abusam de artifícios que tipificam crime contra a liberdade individual,” explica. “É um crime previsto no artigo 146 do Código Penal. Podemos incluir ainda o artigo 61, que prevê artimanhas como emboscada, traição ou dissimulação”, lembra Odete.
Para a deputada, não é necessário criar uma nova lei. “A principal proposta nessa discussão é conseguir a alteração da lei federal, ampliando o enfoque da legislação existente. Por isso é que precisamos mobilizar as autoridades e as mulheres”, adianta. “Imagine o que acontece nas empresas familiares, onde a mulher, obrigatoriamente, tem interesses laborais e de esposa? Como ficam seus direitos?”, questiona Odete.
