01/07/2009 - A deputada Odete de Jesus (PRB/SC) ocupou a tribuna da Assembléia Legislativa na tarde de hoje (1) para abordar o projeto de mini-reforma eleitoral que tramita na Câmara dos Deputados, chamando a atenção para questões como o financiamento de campanha com doações via internet e o direito à indenização para candidatos que tenham sido ofendidos nas diferentes mídias durante a campanha eleitoral. "No direito de resposta deferido por ofensas, inclusive na Internet, teremos agilidade processual - possivelmente com ritos sumários, e os custos judiciais e de publicação 'correrão' por conta do responsável pela ofensa," alertou. "Portanto, que todos fiquem de 'olhos bem abertos'. Odete de Jesus afirmou que espera pela votação das mudanças nas leis 9.096/95 (Lei dos Partidos) e 9.504/97 (Lei das Eleições), o que deverá acontecer na próxima semana e, citando as assinaturas colocadas no projeto, listou os diversos partidos políticos que apóiam a proposta. “Acho que poderemos ver essas alterações já no próximo pleito”, completou. “Deveremos tem campanhas eleitorais mais democráticas e mais baratas”, avaliou.
Em especial, Odete destacou as disposições sobre o Fundo Partidário que, se aprovadas, criará um sistema de redução parcial desses recursos para os casos de desaprovação na prestação de contas. “A suspensão do repasse de novas quotas... deverá ser aplicada de forma proporcional e razoável, pelo período de um mês a doze meses, ou por meio do desconto... da importância apontada como irregular”, citou
Odete.
Chamando a atenção ainda para a decisão de responsabilizar os partidos por dívidas de campanha dos candidatos, a deputada afirmou que "dará mais segurança aos fornecedores”. “Gostaria que todos aqueles que pretendem concorrer a cargo eletivo no próximo pleito acompanhassem a tramitação dessa matéria no Congresso”, finalizou.
