24/09/2009 - A proposta de emenda constitucional (PEC) promulgada ontem pelo Senado admite a ampliação vereadores no país. Na prática a situação é mais demorada.Depois de a PEC publicada no Diário Oficial da União, será a vez das câmaras de vereadores que estiverem aptas a recompor vereadores, fazê-lo por meio de uma alteração na lei orgânica própria.
Em Santa Catarina poderão ser criadas 287 novas vagas em 32 municípios, diz o superintendente da União dos Vereadores de SC (Uvesc), Ilmar Dalla Costa. Dos atuais 2.693 vereadores o Estado poderá passar a ter 2.980. A instituição não divulga quais as cidades que podem alterar o número de vereadores porque não há clareza sobre qual o censo demográfico que deve ser considerado.
– Cito o exemplo de Tubarão, que antes tinha 19 vereadores, ficou com 10 e agora, pela faixa populacional, pode ter até 17. A mudança vai depender da lei orgânica, mas acho improvável a volta desse vereadores agora – afirma Dalla Costa.
No Estado não há expectativa de posse imediata dos suplentes porque a PEC terá que ser verificada pela Justiça Eleitoral.
–Tem suplente que já comprou carro em prestação por conta de que vai assumir (o cargo), mas não é assim – brinca o presidente da Câmara da Capital, Gean Loureiro (PMDB), ao comentar que, na sua avaliação as câmaras não irão alterar nada agora.
A redução dos repasses de duodécimo – a outra PEC aprovada pelos deputados – vale a partir do ano que vem e começa a tirar o sono dos vereadores presidentes das câmaras.
A direção da Uvesc estima que as prefeituras deixarão de repassar em torno de R$ 1 bilhão por ano às câmaras. O levantamento preciso começa a ser feito agora.
Gean Loureiro demonstra preocupação com os gastos com a folha de pagamento. Diz que hoje a folha atinge o limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, mas como o repasse será reduzido, irá ultrapassar os percentuais:
– Eu sou advogado também, não vou cometer crime de responsabilidade, vou ter que cumprir a lei.
ANA MINOSSO/DIÁRIO CATARINENSE
