21/05/2010 - Recuperação do sistema viário, construção de pontes e apoio às atividades turísticas foram as principais demandas elencadas pelas regionais de Lages e São Joaquim para o orçamento estadual. A definição das prioridades aconteceu na tarde desta sexta-feira (21), em sessão realizada no anfiteatro Caverna da Udesc, em Lages. O debate, presidido pela deputada Professora Odete de Jesus (PRB), é parte de um ciclo de audiências públicas realizado pela Assembleia Legislativa, por intermédio da Comissão Coordenadora do Orçamento Regionalizado (OR), Comissão de Finanças e Tributação e Coordenadoria do Orçamento Estadual. As sessões do OR devem percorrer agora as regiões da Grande Florianópolis e Litoral catarinense, encerrando-se no dia 10 de junho.
A grande polêmica da reunião foi a discussão se as obras elencadas nas audiências públicas do OR devem ter caráter impositivo, o que obrigaria o Poder Executivo a executá-las, ao contrário do que acontece hoje, em que constam apenas como sugestões.
Colocando-se contrário à proposta, que tramita na Casa e conta com o apoio de grande parte de sua bancada, o deputado Lício Mauro da Silveira (PP) afirmou que o “Orçamento é peça fundamental para qualquer setor público, mas tudo o que é imposto não leva a lugar nenhum. A definição das demandas e o orçamento estadual precisam andar juntos”.
O deputado Antônio Ceron (DEM) defendeu que as audiências do OR, sirvam para reunir elementos para subsidiar o Poder Executivo que as executaria, desde que houvesse dotação orçamentária para isso. Ceron afirmou que a discussão sobre modificações no caráter das propostas obtidas no Orçamento Regionalizado é polêmica, estando em debate já há alguns anos, sendo normal a divergência entre os parlamentares. “Já fui de oposição e situação e as divergências são um jogo legítimo e até mesmo importante”. Na mesma linha, o deputado Ozair Polaco (PPS) defendeu que as prioridades regionais sejam definidas de forma conjunta com o Poder Executivo. O problema maior, para o deputado Elizeu Mattos (PMDB), é que não há verbas estaduais para tudo o que é solicitado pelas regionais. “Enquanto não fizermos uma reforma tributária e redefinirmos o pacto federativo, os estados e municípios não terão as verbas de que necessitam”. Mattos, entretanto, afirmou que as audiências regionais “são fundamentais, por possibilitarem à sociedade a oportunidade de definir o que o que lhe é mais urgente”. O deputado lembrou que na época em que foi secretário regional, cerca de 80% do que foi priorizado pelo planalto serrano foi realizado ou entrou em licitação, como a recuperação da SC-438 e obras na área da saúde.
Favorável às mudanças, o deputado Sargento Amauri Soares (PDT) destacou a importância da realização das audiências do OR, que “se constituem em uma ferramenta que possibilita a participação da sociedade, de forma democrática, na elaboração do orçamento estadual”.
Também estiveram presentes à audiência Juarez Mattos, diretor-geral da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Lages, Solange Scortegagna Pagani, secretária de Desenvolvimento Regional de São Joaquim, Gilberto Borges de Sá, reitor da Uniplac, José Nérito de Souza, prefeito de São Joaquim, Roberto Marin, prefeito de Anita Garibaldi, Judemar Forest Júniro, vereador e presidente da Câmara Municipal de Anita Garibaldi, Mário Sérgio Rodrigues, presidente da Câmara Municipal de Rio Rufino, Allier Melo, Aidamar Seminotti Hoffer, vereadora de Lages, Neodi Saretta, ex-presidente da Assembléia Legislativa, representando a senadora Ideli Salvatti, João Carlos Viero, diretor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Lages, Roberto Viecelli, secretário da agricultura de Anita Garibaldi, e Renato Pedro Copetti, vereador de Rio Rufino. (Alexandre José Back/Divulgação Alesc)
Prioridades da regional de Lages (Anita Garibaldi, Bocaina do Sul, Campo Belo do Sul, Capão Alto, Cerro Negro, Correia Pinto, Lages, Otacílio Costa, Painel, Palmeira, Ponte Alta e São José do Cerrito)
Audiência 2010
- Implantação de rede de distribuição do Alto Vale do Itajaí e Serra catarinense;
- Recapeamento e recuperação de pontes da SC-458, partindo da BR-116, até o município de Campo Belo do Sul;
- SC-284 terraplanagem e pavimentação /OAE/ Supervisão do trecho entre Anita Garibaldi e Celso Ramos.
Audiência 2009
- Investimento e aquisição de máquinas para recuperação de estradas municipais e estaduais;
- Implantação de rede de distribuição do Alto Vale do Itajaí e Serra catarinense;
- Implantação da rede coletora, tratamento e destino final de resíduos ou saneamento básico.
Prioridades da regional de São Joaquim (Bom Jardim da Serra, Rio Rufino, São Joaquim, Urubici e Urupema)
Audiência 2010
- SC-345/382 Reabilitação e supervisão do trecho São Joaquim – Cruzeiro – Alto Serra Rio do Rastro;
- Apoio ao Sistema Viário Rural;
- Ampliação e regionalização das atividades turísticas.
Audiência 2009
- Terraplanagem, pavimentação e supervisão do trecho Urupema/Rio Rufino/Urubici SC-439;
- Recapeamento SC-438 trecho Rio Lavatudo/São Joaquim/Bom Jardim da Serra;
- Implantação da rede coletora, tratamento e destino final de esgoto sanitário em São Joaquim.
