03/11/10 - Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira, a Comissão de Finanças e Tributação, da qual a deputada Odete de Jesus é integrante, aprovou os pareceres preliminares com os cronogramas de tramitação do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Orçamento Anual (LOA).As matérias, previstas nos Projetos de Lei nº 329/2010 e nº 328/2010, respectivamente, são de autoria do governo do Estado.
Conforme decisão da Comissão, o prazo para a elaboração de emendas parlamentares ao PPA foi estendido em cinco dias, sendo fixado de 5 a 17 de novembro. Pelo estabelecido no Regimento Interno da Casa, o PPA deve tramitar antes da LOA, para que as modificações em uma matéria possam ser incluídas na outra.
