"É preciso que todos os líderes religiosos saibam desse direito e possam usufruir da lei." Com esse apelo, Odete de Jesus abriu os debates na última reunião do Conselho de Ética das Entidades Religiosas (foto), quando evangélicos, católicos, umbandistas e kardecistas, entre outros, tiraram dúvidas sobre a Lei 15.314/10, de autoria da deputada, que concede isenção de ICMS nas contas de serviços públicos como água, energia elétrica, gás e telefone.A deputada explicou que a criação da lei assegura o cumprimento da Constituição Federal (alínea b, inciso VI, artigo 150) quanto ao direito fundamental à liberdade religiosa. ‘‘Perseguimos esse resultado desde 2003 e agora podemos comemorar,’’ anunciou.
