Comissão de Finanças aprova relatório conclusivo do orçamento estadual

08/11/10 - A Comissão de Finanças e Tributação, da qual a deputada Odete de Jesus é membro atuante, em reunião realizada na manhã desta quarta-feira teve como destaque a aprovação do Projeto de Lei nº 328/2010, que fixa despesas estaduais em 2011 em R$ 13,44 bilhões, diante de uma previsão de receita em torno de R$ 15,22 bilhões. De acordo com o Parecer Conclusivo da Revisão do Plano Plurianual (PPA) para 2011, todas as prioridades levantadas nas audiências públicas do Orçamento Regionalizado foram incluídas como emendas de relator. 
No total, 146 emendas foram apresentadas, sendo 41 com origem nas bancadas partidárias, 77 parlamentares individuais e 28 da própria relatoria. O relator acatou 25 emendas, 23 referentes às prioridades elencadas nas audiências públicas do Orçamento Estadual Regionalizado (13 de anos anteriores e 10 de 2010), e duas de sua autoria: nº 145, que trata da criação da FerroSul S/A, e nº 146, alteração de créditos suplementares. Diante da exposição do relatório conclusivo, vários parlamentares manifestaram sua contrariedade pelo não acatamento de emendas e pela redução do percentual destinado a áreas consideradas por eles como prioritárias. 
Das polêmicas em torno do orçamento estadual, a inclusão da emenda nº 146 foi uma das que mais dividiram a opinião dos parlamentares presentes. A proposta, de autoria do deputado Marcos Vieira, prevê a fixação dos créditos suplementares estaduais em 10% das dotações orçamentárias. Tais recursos atualmente fixados em até 25% são utilizados quando os valores previstos na lei orçamentária não são suficientes para atender todas as despesas.