A deputada Odete de Jesus (PRB) criou projeto de lei n°’15.8/2008, que autoriza a instalação de Centros de Referência da Mulher em todo o Estado de Santa Catarina. As unidades estarão vinculadas à Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação. “A aprovação do projeto é de extrema rele-vância social para o enfrenta-mento desse problema”, adianta Odete.Cada um deverá atuar também num intercâmbio com as demais secretarias de Estado, além de contar com apoio do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM), das delegacias de Polícia, do Ministério Público Estadual, da Ordem dos Advogados (OAB/SC) e Serviço Social Forense, entre outras entidades. “O objetivo é apoiar e promover o atendimento, com orientação nas áreas de assistência social, psicológica e jurídica às mulheres vítimas de violência”, explica a deputada.
Estes centros também prestarão informações sobre vagas de trabalho e orientação para inclusão e inscrições em cursos de atualização e capacitação profissional. Sancionada a lei, ficarão instituídos definitivamente os Centros de Referência da Mulher.
