Sancionada nova lei para trabalho de apenados

Projeto de lei de autoria da Deputada Odete de Jesus (PRB), que prevê estímulo à atividade laboral dos presidiários, acaba de ser sancionado pelo Executivo. A Lei nº 14.410/2008 autoriza o Estado a incentivar, através de parcerias com a iniciativa privada, a criação de oportunidades de trabalho aos sentenciados. “O envolvimento de presidiários nesse programa permitirá, além do resgate da cidadania, seu retorno ao convívio social com mais dignidade”, define a deputada.

Números: Entre 1998 e 2007, a população carcerária do estado passou de 3,5 mil para 10 mil – numa população estimada em 6,06 milhões de habitantes, o que indica um aumento de 187% em relação aos números registrados de 1998 a 2007. No mesmo período, o crescimento populacional foi muito menor, de 21%. Esses números constam em relatórios emitidos pelo Departamento Estadual de Administração Penal