29/05/2009 - A busca de novos marcos regulatórios para a exploração das reservas petrolíferas foi o tema que mais chamou a atenção da deputada Odete de Jesus (PRB/SC) durante a XIII Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais, em Belém (PS). "Vamos pedir a revisão e alterações urgentes na lei 9.478, que diz que 40% dos recursos gerados a partir desta exploração fica nas mãos do Estado e outros 60% vão para os investidores. Noutros países, a razão é de 80% para o Estado e 20% para as empresas," afirma.A proposta tem uma discussão mais profunda, segundo Odete. “Os royalties e impostos gerados a partir da exploração petrolífera ficam nos estados em que há a prospecção. "Mas, se o petróleo é um bem da união, acreditamos que os recursos gerados por ele devem ser distribuídos de forma igualitária para todos os municípios e estados brasileiros”, explica. A deputada quer reunir assinaturas num manifesto catarinense, unir outros estados e discutir o tema no Congresso.
PRE-SAL – É a faixa de petróleo e gás natural descoberta na costa marinha localizada entre os Estados do Espírito Santo e Santa Catarina. Ela está localizada abaixo de uma camada de sal, a cerca de sete mil metros de profundidade. Essas reservas foram formadas há cerca de 100 milhões de anos. Não há estimativas da quantidade de gás e petróleo localizados nessa faixa, mas só no campo de Tupi, por exemplo, estima-se que as reservas variem de cinco a oito bilhões de barris de petróleo.
