Assembleia Legislativa de Santa Catarina vai discutir partilha de royalties da camada Pré-Sal

07/07/2009 - A descoberta, pela Petrobras, de que em nosso País existem 90 bilhões de barris de petróleo na camada Pré-sal, no Oceano Atlântico, fez surgir uma nova realidade, que exige a tomada de decisões, esclarecimentos amplos à sociedade e, o mais importante, a modernização da Lei do Petróleo, cujo projeto de marco regulatório tramita no Congresso Nacional.
É para esclarecer questões como essas e discutir a adesão ao manifesto que propõe uma divisão igualitária dos royalties e participações especiais dessa exploração é que, nessa próxima quinta-feira (9), a Assembléia Legislativa receberá, a convite da deputada Odete de Jesus (PRB), o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado Ivar Pavan (PT).
A deputada Odete, que preside a Comissão de Legislação Participativa, adianta que propôs essa discussão em Santa Catarina em virtude da oportunidade que se abriu com o debate em torno do novo marco regulatório relativo à camada Pré-Sal. “Os gaúchos já tem um manifesto corroborado por diversas instituições e nós, acredito, precisamos e vamos somar forças a essa proposta, pois ela é mais do que justa”, pondera.

Segundo a parlamentar, a idéia é, com a adesão dos diversos setores da economia e da sociedade catarinense ao manifesto, criar no Estado o Comitê Catarinense de Defesa do Pré-Sal. Para Odete de Jesus, se a Lei 9478/97 não for alterada também quanto à distribuição dos royalties, esta imensa riqueza brasileira beneficiará poucos estados. “O que é da União é do povo brasileiro e nada mais justo que todos os estados e todos os municípios ganhem com a exploração desse recurso”, conclui.


O QUE: AUDIÊNCIA PÚBLICA/PALESTRA “O PRÉ-SAL É NOSSO!”
QUANDO: 9 de Julho, às 9h
ONDE: PLENARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SC
INFORMAÇÕES: (48) 3221-2686

Subsídio sobre o tema : O atual regime jurídico baseado em concessões permite que uma parcela da renda petrolífera fique nas mãos da União, Estados e Municípios através das participações governamentais. Agora, sob a justificativa que tudo muda com a descoberta do pré-sal, o governo está propondo o regime de contratos de partilha para os campos do pré-sal. Caso seja adotado esse regime, não haverá mais pagamento de royalties e participações especiais nos campos do pré-sal.

Para os atuais Estados e Municípios que recebem royalties e participações especiais, isso é muito ruim, na medida em que os atuais campos que pagam essas participações governamentais cairão suas produções e não serão substituídos pelos do pré-sal. Isso sem falar nos Estados e Municípios que poderiam ser os novos contemplados com a produção do pré-sal.

Mesmo que o governo venha a discutir uma nova metodologia de redistribuição dos royalties e participações especiais, isso perde sentido com a adoção dos contratos de partilha. Portanto, será importante observarmos atentamente as posições dos governos estaduais, dos prefeitos e das bancadas em Brasília nas discussões sobre as mudanças no atual marco regulatório do setor de petróleo no Brasil.