29/09/2011 - Em outra ação com impacto muito positivo, a presidenta Dilma Roussef determinou que os titulares de conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão efetuar o saque do dinheiro, sem respeitar o intervalo de 12 meses entre uma movimentação e outra.
O decreto, que autoriza a movimentação, está na edição desta quinta-feira (29) do Diário Oficial da União.
A iniciativa beneficia quem mora em municípios de Santa Catarina atingidos pelas chuvas e sob estado de calamidade pública. O valor do saque será limitado ao total do saldo existente na conta vinculada na data da solicitação, que deverá ser formalizada em até 90 dias contados a partir desta quinta-feira.
A Caixa Econômica Federal deverá editar, em cinco dias, atos normativos referentes aos procedimentos a serem observados para a movimentação das contas do FGTS.
