17/05/2010 - As regionais de Maravilha, Palmitos e São Lourenço do Oeste escolheram, dia 17, as três prioridades de cada uma que devem constar do Orçamento Estadual 2011. A reunião foi realizada no auditório do Hotel Maravilhas Park, em Maravilha, região oeste do estado, e faz parte de um ciclo de audiências realizado pela Assembléia Legislativa, por intermédio da Comissão Coordenadora do Orçamento Regionalizado, Comissão de Finanças e Tributação, coordenada e presidida pelo deputado Marcos Vieira (PSDB), e Coordenadoria do Orçamento Estadual.
Lamentando o descrédito por que passam as audiências do orçamento regionalizado, em virtude do que considera baixo índice de concretização das prioridades elencadas pelas regiões, o deputado Marcos Vieira afirmou que a Comissão de Finanças e Tributação da Assembléia já prepara modificações na Lei Complementar 157, que rege o funcionamento dos orçamentos regionais.
O deputado Dirceu Dresch (PT) lembrou que somente 40% das prioridades escolhidas pelas Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDR) chegam a ser realizadas pelo governo do estado. “Conseguimos avançar muito com os orçamentos regionalizados, mas ainda não está sendo feito o suficiente e precisamos aprofundar o processo”, afirmou.
Cobrando uma maior participação da comunidade e empresariado, a deputada Ada Faraco de Luca (PMDB) afirmou que as consultas regionais deveriam ser encaradas de forma mais séria e instigou as lideranças locais a fazerem isso. “Como cidadão, precisamos entusiasmar mais as pessoas, para que aprendam a participar e reivindicar mais. A descentralização implantada pelo ex-governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) tornou o Poder Executivo presente em todas as regiões do estado. Agora, precisamos aperfeiçoar isso”.
O deputado Valdir Cobalchini (PMDB), por sua vez, reafirmou a importância das audiências regionais afirmando que elas são uma oportunidade para a população se manifestar diretamente. “Nasci e me criei nessa região e conheço as peculiaridades de cada município. Antes se dizia que o orçamento regionalizado era uma peça de ficção, mas vejo que atualmente a realidade está mais próxima do nosso sonho”, completou.
Ferramenta
O deputado Padre Pedro Baldissera (PT), licenciado da Assembléia, afirmou que “o orçamento regionalizado, com todos os seus defeitos, ainda é uma ferramenta importante para se discutir, refletir e encaminhar propostas”. Para Baldissera, o OR é também um “instrumento democrático e concientizador que visa à construção de um novo modo de pensar e aplicar os recursos públicos”. O parlamentar se disse favorável à proposta de se mudar o caráter das prioridades de autorizativo para impositivo, o que obrigaria o governo a executar as propostas.
Para a deputada Professora Odete de Jesus (PRB), o orçamento regionalizado é uma conquista da qual não se pode abrir mão. “Nesse contexto, na Comissão de Finanças e Tributação, da qual faço parte, vamos exigir que todas as reivindicações sejam cumpridas”.
O deputado Sargento Amauri Soares (PDT) destacou que “como parlamentar, irá zelar para que um percentual do orçamento estadual seja usado para cumprir as demandas elencadas, de forma impositiva. “Isso fortalecerá a realização das audiências futuras, gerando mais interesse por parte da comunidade”. Para o deputado Silvio Dreveck (PP), instituir a obrigatoriedade da execução das demandas regionais é a única forma de acabar com as falsas expectativas, que têm esvaziado as audiências.
Milton Kasper, secretário de Estado de Desenvolvimento Regional de São Lourenço do Oeste, afirmou que o processo das audiências pode ser aperfeiçoado, mas destaca que muita coisa já foi feita. “Com a realização do orçamento regionalizado, houve uma profunda transformação. Alguns municípios precisavam até mesmo apelar para o Paraná em busca de serviços. Hoje o governo está voltado para o interior e, aos poucos, está se corrigindo uma injustiça histórica a região Oeste.”
Necessidades
Alencar Fiegenbaum, secretário de Estado de Desenvolvimento de Palmitos, vê a realização das audiências como a “maior revolução acontecida em Santa Catarina”. “Aos poucos as coisas vão acontecendo. O orçamento não é para contemplar desejos, mas necessidades. Sabemos que os recursos estaduais são limitados, e por isso procuramos trazer o que são realmente os anseios da comunidade. Esperamos que no futuro ocorra ambém descentralização financeira, para que a própria região possa aplicar as verbas no lhe for mais urgente”.
Max Schabarum, presidente da Câmara Municipal de Maravilha, reafirmou a importância das audiências. “Elas nos trazem a esperança que a nossa sociedade necessita e consideramos muito importante que os deputados venham até aqui para nos ouvir”.
Estiveram presentes à audiência também Ivonir José Santolin, secretário municipal de Planejamento de Bom Jesus do Oeste; Vilson Warmeling, diretor-geral da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Maravilha e Reni Antônio Villa, prefeito de Romelândia e Presidente da Amerios; Fabiano da Luz, prefeito de Pinhalzinho; Itacir Detofol, prefeito de Santa Terezinha do Progresso; Sérgio Luiz Persch, prefeito de Bom Jesus do Oeste; Darci Lo Stein, vereador e Presidente da Câmara do Município de Saudades, João Carlos Grando, representante do senador Neuto de Conto, Neodi Sareta, ex-presidente da Assembléia Legislativa de SC, representando a senadora Ideli Salvatti. (Alexandre José Back/Divulgação Alesc).
Prioridades para regional de Maravilha (Romelândia, Santa Terezinha do Progresso, Saltinho, São Miguel da Boa Vista, Bom Jesus do Oeste, Tigrinhos, Flor do Sertão, Maravilha, Modelo, Saudades, Pinhalzinho, Iraceminha).
Audiência 2010
- Manutenção da UTI Hospital São José (Maravilha) SDR (PPA e LOA) (Revisão Nova);
- Ligação Bom Jesus do Oeste – SC-469 a Maravilha a BR-282 – 10km (PPA nova / LOA);
- SC-492 – Terraplanagem e Pavimentação Asfáltica OAE, trecho Romelândia / São Miguel da Boa Vista.
Audiência 2009
- Terraplanagem e pavimentação asfáltica do trecho da SC-469 a São Carlos/Saudades e acesso a Cunhataí;
- Terraplanagem e pavimentação asfáltica do trecho da SC-160 a Romelândia-Anchieta;
- Moradia urbana.
Prioridades da regional de São Lourenço do Oeste (Campo Erê, São Bernardino, Novo Horizonte, Galvão, Coronel Martins, Galvão Jupiá e São Lourenço do Oeste).
Audiência 2010
- Expansão da Udesc para a região de São Lourenço do Oeste;
- Implantação do Curso de Tecnólogo em Lácteos na unidade Cedup Campo Erê; e
- Ampliação e manutenção dos convênios de LA, PSC e convênio CIP SSP.
Audiência 2009
- Implantação do Hospital regional (construção, ampliação de rede física e equipamento hospitalar);
- Construção de Unidade Prisional Avançada (UPA); e
- Expansão da Udesc para a região de São Lourenço do Oeste.
Prioridades da regional de Palmitos (Cunha Porá, Caibi, Riqueza, Mondai, Cunhataí, Águas de Chapecó, Palmitos e São Carlos)
Audiência 2010
- Implantação ou adaptação de Centros de Referência Regionais de Atendimento a Diagnóstico e Terapia;
- Ações para a implantação do Plano de Desenvolvimento Regional; e
- Implementação e Ampliação de Rede Coletora, Tratamento e Destino Final de Esgoto Sanitário.
Audiência 2009
- Implantação ou adaptação de centros de referência regionais de Atendimento e Diagnóstico e Terapia;
- Apoio à implantação e melhoria de abastecimento de água no meio rural; e
- Terraplanagem e pavimentação da SC-283 no trecho entre Montai/Itapiranga.