18/05/2010 - A audiência aconteceu na tarde desta terça-feira (18), no auditório do Sindicato dos Bancários, em Chapecó. As regionais de Chapecó, Seara, Xanxerê e Quilombo definiram três prioridades que devem constar no Orçamento Estadual em 2011. Entre as prioridades, tiveram destaque obras no sistema viário da região. O debate faz parte de um ciclo de audiências realizado pela Assembleia Legislativa, por intermédio da Comissão Coordenadora do Orçamento Regionalizado, Comissão de Finanças e Tributação, coordenada e presidida pelo deputado Marcos Vieira (PSDB), e Coordenadoria do Orçamento Estadual. Marcos Vieira começou lamentando a pouca participação do público e lideranças locais, que vieram em pequeno número à audiência. “Vejo aqui, infelizmente, um auditório com muitos espaços vazios, em virtude do descrédito por que passam as audiências devido à pequena taxa de concretização das prioridades destacadas no Orçamento Regionalizado”. Segundo o parlamentar, a taxa de execução das demandas elencadas nas audiências do OR tem aumentado com o passar do tempo, chegando a 40% em 2009, o que considera insuficiente. “Temos um projeto que tramita na Assembleia Legislativa, que modifica a Lei Complementar 157, que regulamenta a realização do OR. A intenção é alterar o caráter das prioridades das regiões, de autorizativas, como são atualmente, para impositivas. Isso obrigaria o governo do estado a executar o que foi solicitado pelas regionais”.
Antecipando seu voto, favorável à proposta, a deputada Professora Odete de Jesus (PRB), integrante da Comissão de Finanças, afirmou ser justo que mais verbas do orçamento estadual sejam revertidos aos municípios, que são a principal fonte de recursos do executivo.
O deputado Dirceu Dresch (PT) se mostrou favorável aos debates em torno da modificação do Orçamento Regionalizado. “Muito já foi feito, mas agora precisamos evoluir, aumentando a participação da sociedade nesse processo. Atualmente o governo estadual executa as obras que têm interesse e não necessariamente as que a população da região deseja”. O parlamentar destacou que se deve ir além do que está elencado nas prioridades regionais, citando a aprovação de projeto de sua autoria que obriga o governo a aplicar 1% do orçamento estadual em habitação.
Já o deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB) defendeu a ideia de que o governo tenha já em seu orçamento um valor destinado à realização das obras escolhidas nas regionais. Peninha é autor de uma Proposta de Emenda
Constitucional (PEC), que tramita na Assembleia, normatizando o tema. “Às vezes as regiões apresentam prioridades cuja execução custaria valores astronômicos. Com a aprovação desta PEC, procuramos destinar um determinado percentual a cada região, o que asseguraria a realização de obras que se adequassem a esses valores”.
Para o deputado Silvio Dreveck (PP) os projetos em andamento aprimoram o tema, destacando a importância da realização das audiências regionais. “As propostas elencadas no Orçamento Regionalizado provêm das demandas da sociedade e, nesse sentido, é muito elogiável. Mas não podemos criar falsas expectativas na população. Estou comprometido com as propostas visando destinar recursos certos para as regiões”.
O deputado Moacir Sopelsa (PMDB) lembrou que existem limites na capacidade de investimento do governo estadual. Ele defende que mais recursos sejam destinados aos municípios por intermédio da redivisão dos recursos públicos, previstos na reforma tributária, que está sendo discutida na Câmara Federal. “Precisamos pressionar nossos deputados federais e senadores para que atuem nesse sentido”.
Gilberto Ari Tomasi, secretário de Desenvolvimento Regional de Chapecó, solicitou que os deputados presentes atuem de forma a tornar possível a execução, em caráter de urgência, de obras que julga necessárias, como a duplicação da SC 282 e as vias de acesso à nova universidade federal, que está sendo implantada na região.
João Siqueira, vereador de Chapecó, destaca que a SC 282 é uma das mais importantes vias de escoamento da produção da região e vital para o Sul do país. “Sugeri enviar uma moção de repúdio, através da Câmara de Vereadores, para que as melhorias solicitadas para a rodovia saiam realmente do papel. A rodovia existe há 30 anos e, desde então, não recebeu nenhuma melhoria. Operação ‘tapa-buraco’, novamente, não queremos”.
Presentes também à audiência, entre outros, Flávio Bruno Boff, prefeito de Faxinal dos Guedes, Luiz Pinheiro, secretário de Desenvolvimento Regional de Xanxerê, Jairo Luiz Sartoretto, secretário de Desenvolvimento Regional de Seara, Antônio Rossetto, diretor-geral da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Quilombo, Roni Geferson Di Domenico, diretor-geral da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Chapecó, Antônio Grando, prefeito de Irati, Leonir Bigolin, prefeito de Quilombo, Valdir Zanella, prefeito de Ipumirim, Jackson Luiz Patzlaff, prefeito de Arabutã, Henrique Joacir Carlos Fabrim, prefeito em exercício de Seara, Neuri Brunetto, vice-prefeito de Quilombo, Roberto De Biasi, secretário de Planejamento de Abelardo Luz, representando o prefeito Dilmar Fantineli, Neodi Sareta, ex-presidente da Assembleia Legislativa de SC, representando a senadora Ideli Salvatti, e o vereador Flademir Antônio Cadore, presidente da Câmara Municipal de Faxinal dos Guedes.
Prioridades da regional de Chapecó (Serra Alta, Sul Brasil, Nova Erechim, Nova Itaberaba, Águas Frias, Coronel Freitas, Cordilheira Alta, Planalto Alegre, Guatambu, Caxambu do Sul e Chapecó)
Audiência 2010
- Apoio ao Sistema Viário Estadual;
- Implantação ou adaptação de Centros de Referência Regional de Atendimento e Diagnóstico e Terapia;
- Ações para a implantação do Plano de Desenvolvimento Regional.
Audiência 2009
- Terraplanagem e pavimentação asfáltica do contorno Leste de Chapecó;
- Obras emergenciais com a construção, ampliação e reforma para ensino fundamental;
- Ações para a implantação do Plano de Desenvolvimento Regional.
Prioridades da regional de Quilombo (Irati, Formosa do Sul, Jardinópolis, Santiago do Sul, União do Oeste e Quilombo)
Audiência 2010
- Terraplanagem, pavimentação / OAE/ Supervisão do acesso União do Oeste – Quilombo;
- Construção da Unidade da SSP;
- Manutenção rotineira de rodovias.
Audiência 2009
- Aquisição de equipamentos para rede básica de equipamento para a SDR;
- Terraplanagem, pavimento e supervisão ao acesso aos municípios de União do Oeste e Quilombo;
- Construção de Unidade Prisional de Segurança Pública.
Prioridades da regional de Xanxerê (Xaxim, Lageado Grande, Marema, Entre Rios, Ipuaçú, São Domingos, Abelardo Luz, Ouro Verde, Bom Jesus, Faxinal dos Guedes, Vargeão, Passos Maia, Xanxerê e Ponte Serrada)
Audiência 2010
- Terraplanagem, pavimentação /OAE/ Supervisão do trecho Aberlardo Luz – Passos Maia;
- Terraplanagem, pavimentação/OAE/ Supervisão do contorno Leste de Xanxerê;
- SC-465 Terraplanagem, pavimentação / OAE/ Supervisão do trecho Ipumirim – BR 282.
- Terraplanagem e pavimentação da SC 451, ligando os municípios de Ipuaçú a Abelardo Luz (Revisão PPA).
Audiência 2009
- Estadualização e Pavimentação da rodovia ABL 040, que liga Abelardo Luz, Ouro Verde, Faxinal dos Guedes, Vargeão e Passos Maia, liga a SC 470 a BR 282 (não consta no PPA 2008-2011, entretanto havia um compromisso firmado entre o governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) e os prefeitos da regional de Xanxerê);
- Terraplanagem e pavimentação do contorno Leste Xanxerê;
- Construção, ampliação e reforma do ensino médio;
- Apoio ao sistema viário municipal.
Prioridades da regional de Seara (Arvoredo, Xavantina, Lindóia, Ipumirim, Arabutã, Paial, Itá e Seara)
Audiência 2010
- SC 465 Terraplanagem, pavimentação / OAE/ Supervisão do trecho Ipumirim – BR 282;
- Contorno Viário Sul;
- SC 283 Reabilitação e supervisão do trecho BR 153 Concórdia – Seara – Chapecó – São Carlos;
- Construção de Ginásio de Esportes para SDR Seara (Revisão PPA)
Audiência 2009
- Terraplanagem e pavimentação da rodovia SC-283 trecho Jaborá/Concórdia/Seara e Chapecó, com aumento da capacidade de tráfego Lindóia do Sul/Irani (BR-153);
- Acesso asfáltico ao Museu Fritz Plaumann, em Seara;
- Contorno Viário Sul. (Alexandre José Back/Divulgação Alesc)
