19/05/2010 - Representantes de Campos Novos, Concórdia e Joaçaba escolheram as três prioridades de cada regional que farão parte do Orçamento 2011. A audiência aconteceu na manhã desta quarta-feira (19), no auditório Afonso Dresch da Unoesc de Joaçaba. As principais demandas foram novamente obras relativas à pavimentação e melhorias na rede hospitalar. O debate faz parte de um ciclo de audiências públicas realizado pela Assembleia Legislativa, por intermédio da Comissão Coordenadora do Orçamento Regionalizado (OR), Comissão de Finanças e Tributação, coordenada e presidida pelo deputado Marcos Vieira (PSDB), e Coordenadoria do Orçamento Estadual. A exemplo das etapas anteriores do OR, Marcos Vieira voltou a defender a modificação da Lei Complementar 157, que trata da realização das audiências. “Está estampado neste auditório o descrédito por que passam as audiências regionais. Todos os anos as regiões definem suas prioridades, mas o Poder Executivo não as executa. Por isso, acredito que devemos mudar o caráter das prioridades elencadas, de autorizativo para impositivo, o que fará com que as mesmas passem a ser obrigatoriamente executadas”.
Pra a deputada Professora Odete de Jesus (PRB), o governo deve aceitar essas mudanças, pois os recursos obtidos com a arrecadação de impostos sobe ano após ano. “Vamos cobrar na Assembleia a realização das prioridades, para que as audiências não caiam ainda mais em descrédito”.
Segundo o deputado Reno Caramori (PP), desde a criação do Orçamento Regionalizado, em média, 10% das prioridades anuais saíram do papel, por não terem caráter impositivo. “O governo faz o que quer. Se o projeto estivesse aprovado, o governo teria levado a cabo os projetos”. Para Caramori, o público presente merece desculpas por parte dos parlamentares, por vir escolher as prioridades da região, sem a certeza das obras lencadas.
Para o deputado Sargento Amarui Soares (PDT), esta é a polêmica de todo ano. “Neste quarto ano consecutivo em que participo do OR, o debate é sempre esse. Talvez se prolongue por longos anos ainda na melhor forma de construção do orçamento do estado. Nossa obrigação é primeiro ouvir a população, como poder soberano da sociedade, e depois propor políticas públicas. Nisto está a importância das audiências públicas. Percebemos que, principalmente, os gestores públicos participam ativamente, enquanto a sociedade civil tem pouco interesse. As três prioridades deveriam ser escolhidas através de maior discussão, para que nós, deputados, estejamos mais instrumentalizados para levar essas demandas ao governo. Mudanças na lei, que ajam neste sentido, são fundamentais”.
O deputado Romildo Titon (PMDB) explicou a construção do orçamento estadual, que repassa obrigatoriamente percentuais para setores como Educação, Saúde, além de instituições como Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público, Udesc e Assembleia Legislativa, afirmando que pouco sobra efetivamente para ser empregado em investimentos. “Criamos falsas expectativas. O cobertor é curto, mas o Poder Executivo precisa primeiro cumprir com suas obrigações constitucionais”. O deputado Moacir Sopelsa (PMDB) pediu a compreensão dos presentes para a reduzida taxa de execução das demandas regionais. “Quando ouço os deputados defendendo o caráter impositivo das propostas, digo que é preciso ter consciência do que é possível ser feito”. A solução para os municípios, segundo Sopelsa, seria a reforma tributária, atualmente em discussão na Câmara Federal, que discute a redivisão dos recursos entre os governos federal, estadual e municipal. “Para mim, é a maneira mais justa do que fazer com que os recursos permaneçam nos municípios, pois as pessoas não moram na capital federal, mas sim nas cidades”.
Estiveram presentes também na audiência do Orçamento Regionalizado de Joaçaba João Girardi, prefeito de Concórdia, Adair José Ceron, vice-prefeito de Herval D’Oeste, Romeu Luiz Rabuski, prefeito de Treze Tílias, Nelci Fátima Trento Bertolini, prefeita de Água Doce, Nelson Mario Grassi, prefeito de Ibiam, Neodi Saretta, ex-presidente da Assembleia Legislativa de SC, representando a senadora Ideli Salvatti, Fábio Antônio Fávero, diretor-geral da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Concórdia, vereador Francisco Moreira Lopes, presidente da Câmara Municipal de Joaçaba, Alcides Mantovani, secretário de Desenvolvimento Regional de Campos Novos, e Luiz Carlos Luckmann, vice-reitor acadêmico da Unoesc de Joaçaba. (Alexandre José Back/Divulgação Alesc)
Prioridades da regional de Campos Novos (Abdon Batista, Brunópolis, Campos Novos, Celso Ramos, Ibiam, Monte Carlo, Vargem e Zortéa).
Audiência 2010
- Acesso asfáltico Capinzal – Campos Novos – Barra do Leão;
- Reforma e ampliação do Hospital Municipal Nossa Senhora da Salete de Monte Carlo;
- Reabilitação e supervisão do trecho da SC-455 Tangará – Campos Novos
Audiência 2009
- Apoio ao sistema viário estadual;
- Implantação e adaptação de centros de referência regional para atendimento, diagnóstico e terapia; e
- Construção, ampliação e reforma do Ensino Médio
Prioridades da regional de Concórdia (Alto Bela Vista, Concórdia, Ipira, irani, Peritiba, Piratuba e Presidente Castello Branco).
Audiência 2010
- Ampliação e regionalização das atividades turísticas;
- Implantação ou adaptação de Centros de Referência Regional de Atendimento e Diagnóstico e Terapia
- SC-283 Reabilitação e supervisão do trecho BR-153 entre Concórdia – Seara – Chapecó e São Carlos.
Audiência 2009
- Implantação e adaptação de centros de referência regional para atendimento, diagnóstico e terapia;
- Apoio ao sistema viário municipal;
- Ampliação e regionalização das atividades turísticas; e
- Revitalização da SC-283, entre os municípios de Catanduvas, Concórdia e Seara.
Prioridades da regional de Joaçaba (Água Doce, Capinzal, Catanduvas, Erval Velho, Herval do Oeste Ibicaré, Jaborá, Joaçaba, Lacerdópolis, Luzerna, Ouro, Treze Tílias e Vargem Bonita).
Audiência 2010
- SC 458 – Terraplanagem e pavimentação/OAE/ Supervisão do trecho Jaborá – Entrada SC-135 e Contorno de Ouro e Capinzal;
- Adequação da área física da Rede de Atenção Básica;
- SC-135 Reabilitação e supervisão do trecho Videira – Tangará – Ibicaré – Luzerna – Joaçaba – BR-282;
- Expansão da Udesc para a região de Joaçaba, pleito definido na reunião com todas as SDRs, na Udesc de Lages.
Audiência 2009
- Terraplanagem e pavimentação da rodovia que liga os municípios de Ouro, e Jaborá;
- Reabilitação, supervisão do trecho entre Videira, Tangará, Ibicaré, Luzerna e Joaçaba (BR 282 - rodovia reabilitada); e
- Adequação da área física da rede de atenção básica (Saúde).
